Termos de Serviço : Lights On Me

Versão 1.2, em vigor a partir de 19 de agosto de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço (os «Termos») regem o acesso e a utilização da aplicação móvel Lights On Me (a «Aplicação»), publicada por [NOME DA EMPRESA / PESSOA SINGULAR], com sede em [MORADA COMPLETA] (doravante o «Editor»).

A Aplicação disponibiliza um serviço de coaching pessoal e de bem-estar assistido por inteligência artificial, acessível a qualquer pessoa maior de idade (o «Utilizador»).

2. Definições

• Aplicação: a aplicação móvel Lights On Me, disponível em iOS e Android.
• Serviço: o conjunto das funcionalidades disponibilizadas pela Aplicação, nomeadamente as sessões de coaching vocal, os programas estruturados, o diário pessoal e as ferramentas de reflexão.
• IA de coaching: o sistema de inteligência artificial generativa que conduz as sessões e produz os feedbacks personalizados.
• Utilizador: qualquer pessoa singular maior de idade que tenha criado uma conta na Aplicação.
• Conteúdo do Utilizador: qualquer dado transmitido pelo Utilizador (transcrições vocais, respostas a questionários, etc.).

3. Aceitação dos Termos

A utilização da Aplicação implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos. O Utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite os Termos no momento da criação da sua conta. A aceitação é registada com data e hora e conservada para fins de prova.

Em caso de desacordo com a totalidade ou parte dos Termos, o Utilizador deve abster-se de utilizar a Aplicação.

4. Descrição do Serviço

Lights On Me disponibiliza ao Utilizador:

• Sessões vocais de reflexão pessoal guiadas por uma IA de coaching.
• Programas temáticos de 30 dias sobre diferentes eixos de desenvolvimento pessoal (gestão do stress, confiança em si próprio, relações, etc.).
• Um histórico pessoal das sessões.
• Sugestões e recomendações geradas pela IA.

5. Natureza do Serviço: limites importantes

Lights On Me é uma ferramenta de desenvolvimento pessoal e de bem-estar. Não é um serviço médico nem um serviço psicológico profissional.

O Utilizador reconhece expressamente que:

1. A IA não é um terapeuta. Não faz qualquer diagnóstico, não trata qualquer patologia e não substitui, de forma alguma, uma consulta médica, psicológica ou psiquiátrica.
2. A Aplicação não é um dispositivo médico na aceção do regulamento (UE) 2017/745 ou de qualquer regulamentação equivalente.
3. A IA pode produzir informações erradas. Os modelos generativos podem, ocasionalmente, formular respostas imprecisas, incompletas, ou mesmo incorretas («alucinações»). O Utilizador compromete-se a exercer o seu próprio discernimento e a não considerar os feedbacks da IA como aconselhamento profissional.
4. A Aplicação não constitui um serviço de emergência. Em caso de sofrimento psicológico agudo, de ideação suicida ou de situação que ponha em perigo a vida ou a integridade do Utilizador ou de terceiros, este deve imediatamente contactar os serviços de emergência (112 na Europa, 911 na América do Norte, ou o número de emergência local) ou um profissional de saúde qualificado.

6. Registo e conta de utilizador

6.1 Condições de elegibilidade

A utilização do Serviço está estritamente reservada a pessoas singulares com 18 anos ou mais. O Utilizador declara ter atingido essa idade no momento da criação da sua conta.

O Serviço está atualmente disponível para os Utilizadores que residem na Suíça. Outros territórios poderão ser abertos posteriormente; o artigo 16bis precisa, por antecipação, as disposições próprias de determinados territórios, que só se aplicam a partir da sua abertura efetiva. O Serviço não é proposto às pessoas que residem nos Estados Unidos.

6.2 Criação da conta

O Utilizador fornece um endereço de email válido e escolhe uma palavra-passe que respeite os requisitos de segurança da Aplicação. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.

6.3 Veracidade das informações

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas no momento do registo e a atualizá-las sempre que necessário.

7. Condições de utilização aceitável

O Utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação:

• de forma pessoal e não comercial;
• em conformidade com as leis e regulamentos em vigor;
• sem violar os direitos de terceiros;
• sem tentar contornar os mecanismos técnicos de segurança;
• sem utilizar a Aplicação para fins fraudulentos, ilegais, maliciosos ou prejudiciais a terceiros;
• sem extrair, copiar ou reutilizar para fins comerciais os conteúdos gerados pela IA.

Qualquer incumprimento destas obrigações pode implicar a suspensão ou o encerramento da conta sem aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

8.1 Direitos do Editor

A Aplicação, o seu design, os seus textos, o seu código-fonte, os seus programas, as suas bases de dados e todos os elementos que a compõem são propriedade exclusiva do Editor ou dos seus licenciantes. Não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou cessão de direitos, para além do direito pessoal e intransmissível de utilizar a Aplicação.

8.2 Conteúdo do Utilizador

O Utilizador mantém-se proprietário do Conteúdo do Utilizador que transmite. Concede ao Editor uma licença limitada, não exclusiva, exclusivamente para fins de fornecimento, melhoria e segurança do Serviço (nomeadamente: tratamento pela IA, geração de feedbacks personalizados, estatísticas agregadas e anonimizadas).

8.3 Conteúdo gerado pela IA

Os feedbacks, conselhos e exercícios gerados pela IA no âmbito das sessões pertencem ao Editor. O Utilizador dispõe de um direito pessoal de os consultar e de fazer deles um uso privado.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é regido pela Política de Privacidade da Aplicação, acessível a qualquer momento a partir da Aplicação e do sítio web do Editor. O Utilizador reconhece ter tomado conhecimento desta política no momento do seu registo.

O Editor compromete-se a respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679), bem como as legislações nacionais aplicáveis.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável:

1. A Aplicação é fornecida «tal como está», sem garantia expressa ou implícita quanto à sua adequação a um uso específico, à sua disponibilidade ininterrupta ou à ausência de defeitos.
2. O Editor não pode ser responsabilizado pelas decisões pessoais tomadas pelo Utilizador com base nos conteúdos gerados pela IA.
3. O Editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos (perda de oportunidade, dano moral, danos imateriais) resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar a Aplicação.
4. A responsabilidade do Editor, caso venha a ser invocada, está limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador a título do Serviço nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador, ou a 100 CHF na sua ausência.
5. O Editor não pode ser responsabilizado pelas consequências de um sofrimento psicológico ou de uma situação de emergência que o Utilizador tenha optado por gerir através da Aplicação em vez de contactar um profissional ou os serviços de emergência adequados.

Nenhuma disposição dos presentes Termos visa excluir ou limitar a responsabilidade do Editor nos casos em que a lei aplicável o proíba (nomeadamente: dolo, dano corporal, fraude).

As estipulações do presente artigo aplicam-se, além disso, sem prejuízo das disposições imperativas do local de residência habitual do Utilizador (artigo 16bis).

11. Advertência específica sobre a IA

O Utilizador reconhece estar informado de que:

• A IA de coaching é um sistema de inteligência artificial generativa baseado em modelos de linguagem de grande dimensão (Large Language Models).
• As respostas da IA são produzidas de forma probabilística e podem variar de uma sessão para outra perante entradas semelhantes.
• A IA pode, ocasionalmente, produzir erros factuais, incoerências ou conselhos desadequados à situação pessoal do Utilizador.
• O Utilizador mantém a responsabilidade final por qualquer decisão tomada com base nas trocas com a IA.
• O Utilizador é encorajado a partilhar as informações importantes com um profissional qualificado sempre que a situação o exija.

12. Disponibilidade do Serviço

O Editor esforça-se por assegurar uma disponibilidade ótima do Serviço, sem, no entanto, estar vinculado a uma obrigação de resultado. O Serviço pode ser suspenso para manutenção, atualização, força maior ou qualquer outro motivo razoável, sem que o Utilizador possa reclamar qualquer indemnização.

13. Suspensão e resolução

13.1 Pelo Utilizador

O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir da Aplicação (secção Definições > Conta > Avançado > Eliminar a minha conta). A eliminação implica o apagamento definitivo dos seus dados, nas condições previstas pela Política de Privacidade.

13.2 Pelo Editor

O Editor pode suspender ou encerrar a conta de um Utilizador em caso de incumprimento dos presentes Termos, de utilização fraudulenta, ou de cessação do Serviço. Em caso de encerramento, o Utilizador será informado por email, exceto em caso de urgência ou de obrigação legal.

14. Alteração dos Termos

O Editor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Qualquer alteração substancial será notificada ao Utilizador, que deverá aceitar a nova versão para continuar a utilizar o Serviço. Na ausência de aceitação, o Utilizador poderá encerrar a sua conta.

15. Força maior

O Editor não pode ser responsabilizado por um incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior, tal como definido pela lei aplicável (catástrofe natural, avaria de infraestrutura de terceiros, ataque informático, decisão regulamentar, etc.).

16. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelo direito suíço, com exclusão das suas regras de conflito de leis.

Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução dos presentes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Genebra (Suíça), sob reserva das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores.

Esta escolha de lei e de foro não priva o Utilizador consumidor da proteção das disposições imperativas do direito do seu local de residência habitual, nem do direito de recorrer aos tribunais que esse direito lhe reserva. O artigo 16bis precisa as disposições próprias de determinados territórios.

16bis. Disposições consoante o local de residência do Utilizador

16bis.1 Suíça, União Europeia e Espaço Económico Europeu

O Utilizador consumidor mantém a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu local de residência habitual, em conformidade com a Convenção de Lugano e com as disposições imperativas do direito internacional privado suíço (LDIP).

16bis.2 Canadá

Se o Utilizador residir no Canadá, as proteções imperativas das leis de proteção do consumidor da sua província ou território de residência permanecem aplicáveis; nenhuma estipulação dos presentes Termos visa derrogá-las, limitar os direitos que elas lhe reconhecem, nem privá-lo do direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência. Para os residentes do Quebeque: os presentes Termos estão disponíveis em francês, e os direitos decorrentes da lei quebequense de proteção do consumidor (Loi sur la protection du consommateur, RLRQ c. P-40.1) não são excluídos nem limitados.

16bis.3 Reino Unido

Se o Utilizador residir no Reino Unido, as disposições imperativas do direito britânico do consumo, nomeadamente o Consumer Rights Act 2015, permanecem aplicáveis; nenhuma estipulação dos presentes Termos limita os direitos que esse direito lhe reconhece nem o priva do direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência.

16bis.4 Austrália e Nova Zelândia

Se o Utilizador residir na Austrália, beneficia de garantias previstas pela Australian Consumer Law que não podem ser excluídas. Se o Utilizador residir na Nova Zelândia, beneficia igualmente das garantias do Consumer Guarantees Act 1993. Nada nos presentes Termos, incluindo o artigo 10, exclui, restringe ou modifica essas garantias; as limitações previstas aplicam-se unicamente na medida permitida por essas leis.

16bis.5 Outros territórios

Não sendo o Serviço proposto noutros territórios (artigo 6.1), nenhuma disposição particular lhes é aplicável. Se o Editor estender o Serviço a um novo território, as disposições próprias deste serão acrescentadas ao presente artigo.

17. Resolução amigável de litígios

Antes de qualquer ação judicial, o Utilizador é convidado a contactar o Editor por email a fim de procurar uma solução amigável para o diferendo. O Editor compromete-se a responder num prazo razoável, geralmente no prazo de trinta (30) dias.

18. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, o Utilizador pode contactar o Editor:

• Por email: contact@lightsonme.app
• Por correio postal: [MORADA COMPLETA]

19. Disposições diversas

Se uma das disposições dos presentes Termos for considerada inválida ou inoponível por uma autoridade competente, as restantes disposições permanecerão plenamente aplicáveis.

O facto de o Editor não invocar um incumprimento do Utilizador não pode ser interpretado como uma renúncia a invocar um incumprimento posterior.

Os presentes Termos e a Política de Privacidade constituem a integralidade do acordo entre o Utilizador e o Editor relativamente ao Serviço, e substituem qualquer acordo ou entendimento anterior com o mesmo objeto.

O Utilizador não pode ceder nem transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Editor. O Editor pode ceder os presentes Termos no âmbito de uma reorganização, de uma fusão ou de uma transferência de atividade, desde que informe o Utilizador.

Os presentes Termos são redigidos em francês. As traduções são fornecidas para comodidade do Utilizador; em caso de divergência, prevalece a versão francesa, sem prejuízo das disposições imperativas do local de residência do Utilizador.

As estipulações que, pela sua natureza, se destinam a sobreviver ao encerramento da conta ou ao fim do Serviço (nomeadamente: propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável e jurisdição, conservação da prova do consentimento) permanecem em vigor após estes.

Data da última atualização: 19 de agosto de 2026

Versão: 1.2